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UM PRESIDENTE ACUADO.

Atualizado: 13 de jan. de 2021

Lemos na imprensa que o Presidiár... dg, Presidente Michel Temer (kkkk, estou me antecipando aos fatos) articula com o Congresso Nacional um pacotaço de bondades: reajuste da tabela do Imposto de Renda (até parece que fazer a obrigação de reajustar a tabela seja bondade), parcelamento de dívidas dos Estados e Municípios com o INSS (por outro lado, anuncia aos quatro ventos, o déficit da Previdência Social), parcelamento de 10 bilhões dos produtores rurais, perdão de até 90% dos juros e 50% das multas dos devedores da União, entre outros. O que tem preocupado a equipe econômica, a qual persegue com sofreguidão o ajuste fiscal, para pagar os juros estratosféricos de um dívida pública impagável.

Mas vá lá, a turma está empenhada em pôr em ordem as contas públicas dentro do arcabouço jurídico reinante. Pode-se questioná-lo, mas o fato é que tal arcabouço aí está, representado em especial pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e se quisermos mudá-lo temos que encarar a via democrática da mudança da legislação. (Lembremos, nesse sentido, que o capitão do atual ajuste, Henrique Meirelles, foi o Ministro da Economia também do Presidente Lula, em seu primeiro mandato e, na ocasião, ninguém questionou a opção feita de conter as despesas públicas, ao menos num primeiro momento).

Tal surto de bondade representa uma guinada no discurso de cortes e enxugamento do Governo até então reinante (cortes e enxugamentos, sobretudo, na área social, registre-se) e não tem outra origem senão nas denúncias de crime envolvendo a figura do Presidente, as quais o fragilizaram ainda mais perante a opinião pública. E é para ficar de bem com esta opinião que o Presidente lança mão desse último recurso para não deixar piorar os seus já péssimos índices de aprovação, sobretudo entre a classe média.

Nesse sentido, a preocupação da equipe econômica têm procedência, pois se antes das delações da JBS o Governo marchava em passos firmes e implacáveis para a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária, após as delações, o Governo, sob forte abalo, parece jogar tudo na manutenção do poder.

É quando o Presidencialismo mostra a sua face mais perversa, pois, para se manter no poder, um Presidente já amplamente questionado pela forma como ascendeu ao cargo, fará tudo que estiver ao seu alcance para se permanecer nele. É também quando os interesses da nação ficam em segundo plano, e corre-se o risco de cair no populismo, em detrimento de pautas que realmente podem alavancar o crescimento do país. É claro, que com isso, não estou dizendo que concordo com as reformas trabalhistas e previdenciárias, mas pior que elas, é quando um governo entra em colapso e lança mão de medidas populares e/ou fisiológicas estritamente para se manter no poder.

Ora, como está na Constituição Federal, o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. Quando um Presidente que extraiu seu poder do povo de forma indireta e em nome deste mesmo povo apenas o exerce para se manter no Poder, em detrimento dos interesses da nação, temos uma democracia doente, que pode dar origem à anarquia ou à ditadura.

Para estancar essa situação, apenas a atuação enérgica e pronta das instituições. Quando se vê, contudo, um TSE absolver uma chapa claramente eleita com recursos oriundos de Caixa 2, os quais, por sua vez, são oriundos de recursos públicos desviados e um Governo que claramente se articula para garantir o voto de 171 deputados (seria engraçado, se não fosse trágico o simbolismo desse número que remete ao estelionato da Lei Penal) para que a denúncia do Procurador Geral da República não seja recebida pelo STF, a quem cabe julgar uma Presidente envolvido em crimes comuns – fato inédito na história da República, no Brasil - temos poucas esperanças que algo de bom possa surgir esse cenário.

É nesses momentos, quando as instituições falham, sobretudo a Justiça, que apenas o povo na rua será capaz de revogar esse mandato que a Constituição outorgou a quem se diz estar agindo em seu nome, quando na verdade está apenas visando garantir-se no poder.

A questão derradeira, contudo, que fica é: estará também este povo envergonhado das escolhas feitas no passado e, para não admitir o seu equívoco, preferirá assistir impávido a tomada de assalto do poder?

É uma questão que a ética facilmente responderia, mas quando fica cada vez mais claro que as manifestações que ajudaram a derrubar a Presidente Dilma usaram da ética apenas como pretexto para esconder preferências ideológicas, quando não preconceito social, ficamos fortemente inclinados a pensar que efetivamente as panelas não soarão novamente, nem tampouco a amarelinha desfilará pelas ruas.

Se tudo isso se confirmar, poderemos, então, aí sim dizer que realmente temos um Governo que representa a essa parcela da população: antiético, ideológico e preconceituoso!


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