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A DEMOCRACIA VIVE!

Ainda sob o influxo dos recentes acontecimentos, mesmo correndo o risco de afirmações precipitadas, não podia deixar de comentá-los, num arroubo de esperança que eles representam para o restabelecimento da normalidade democrática em nosso país. Refiro-me aos 29 mandados de busca e apreensão, decretados ontem, dia 27/05, pelo Ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, instaurado em março de 2019, por determinação do Presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli para apurar os ataques perpetrados por milícias digitais ao Supremo Tribunal Federal.

Já não era sem tempo, afinal não é de hoje que esses ataques vinham se dando contra as instituições democráticas, causando preocupação a passividade destas. Essa ofensiva declarada ontem pelo Ministro Alexandre de Moraes poderá representar o ponto de inflexão contra a tendência que estava tomando conta do país, com sinais deveras preocupante de que pudesse se tornar realidade, sobretudo se considerarmos que na Presidência da República há um presidente que encoraja esses ataques, em movimentos de avanços e recuos, típicos de manobras militares, ganhando a cada dia mais um palmo de terreno.

A decretação desses mandados tem a precisão cirúrgica de uma investigação que durou um ano para acabar com a estrutura montada por essa verdadeira organização criminosa, pois atacou, de um lado, o cérebro da organização, representada pelos políticos e blogueiros, origem dos ataques e das notícias falsas e, de outro, a fonte de financiamento, representada pelos empresários que bancam essa estrutura, pois não é sem vultosos recursos que esses disparos alcançam milhões de pessoas. É preciso uma estrutura profissionalizada. E como dito, isso não vem de hoje, vem desde as eleições quando estas foram fortemente influenciadas por esses disparos, conforme reportagem na época da Folha de São Paulo, com recursos de origem escusa, não declarados na prestação de contas da chapa vencedora, dado que já nesse pleito tornava-se vedado o financiamento de campanha por empresas. Não por outro motivo, a decretação da quebra de sigilo bancário dos empresários envolvidos, Luciano Hang, das Lojas Havan e de Edgard Corona, da rede de academias de ginástica Bio Ritmo e Smart Fit, retroagem até julho de 2018. Tal medida, poderá ter repercussão sobre o julgamento das ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão no TSE, sendo que o Ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a Presidência da Corte Eleitoral, já declarou que pretende colocá-las em pauta.

Enfim, parece que as instituições acordaram do seu sono em berço esplêndido e deram-se conta do risco que correm, na medida em que esses ataques saem das redes sociais com cada vez mais virulência e frequência para se instalar nas ruas do país, quando não nas próprias barbas do poder constituído. Veja-se, nesse sentido, o acampamento do grupo autodenominado dos 300 do Brasil, que se instalou no estacionamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (pois não conseguiram se instalar no gramado da Esplanada dos Ministérios), cuja uma das líderes, Sara Winter, foi alvo de um desses mandados de busca e apreensão. Organização esta com caráter paramilitar, vedada pelo Inciso XVII, do art. 5º, da Constituição Federal e que vinha ganhando protagonismo nas manifestações que se tornaram rotina em Brasília, contra as instituições e a ordem democrática, havendo inquérito instaurado pela Procuradoria- Geral da República com vistas a investigar o envolvimento de parlamentares nessas manifestações. De concreto, porém, apenas ontem, com a decisão de Alexandre de Moraes, que uma de suas líderes, Sara Winter (cuja verdadeira identidade é Sara Geromini), foi objeto de busca e apreensão e, diante da sua tresloucada reação na frente do STF, ameaçando a integridade física do Ministro, é bem provável que seja detida.

A operação também mirou o ex-deputado federal Roberto Jefferson, atual presidente do PTB, aliado de última hora de Bolsonaro, na sua aproximação com o Centrão, para barrar eventual pedido de impeachment. Jefferson, já foi um dos líderes do denominado baixo clero da Câmara Federal. Com vistas a voltar ao centro da cena política nacional, do qual foi banido desde o episódio do Mensalão e no qual foi condenado, surfa na onda bolsonarista, não tendo pudor de empunhar um fuzil nas redes sociais, pedindo a “demissão” dos Ministros do STF.

Em boa hora vem esta decisão do Ministro Alexandre de Moraes que já havia protagonizado, há poucos dias, outro embate com o Governo Federal, ao barrar a nomeação de Alexandre Ramagem para a Direção da Polícia Federal, pivô da saída do ex-Ministro Sérgio Moro do Governo. Somando-se ao inquérito aberto com a saída bombástica do Ministro da Justiça, após graves acusações deste contra o Presidente de interferência na Polícia Federal, sob a relatoria do Ministro Celso de Mello, que na última semana autorizou a exibição em rede nacional da famigerada reunião ministerial do dia 22/04, através da qual o país pode ter noção do que se passa nos bastidores desse governo, as ações do Ministro Alexandre de Moraes, representam verdadeira lufada de ares democráticos sobre o país.

Parece que a democracia brasileira passa por seu mais duro teste nesses 30 anos da Constituição Federal. As últimas decisões da Suprema Corte parecem indicar o caminho de não fazer concessões aos ataques que está sofrendo, mesmo sob o arreganho de dentes de representantes tardios e saudosos de práticas antidemocráticas, seja de dentro do núcleo do Governo, seja de grupos virtuais ou reais, com características de verdadeiras milícias.

Já dizia Aristóteles que a coragem é a principal das virtudes, pois dela dependem todas as demais. Oxalá o Supremo, especialmente nas figuras de Alexandre de Moraes e Celso de Mello, continuem a demonstrar essa coragem de fazer valer a Constituição da República, a lei e os valores democráticos, com vistas a inspirar outros a seguirem seu exemplo, para dar início a um movimento de reversão dessa onda de retrocesso civilizatório que tomou conta do país, desde que a oposição, liderada pelo inconformado PSDB, não teve pudor de depor uma presidente honesta, sob a pífia alegação de pedaladas fiscais. Por certo o que hoje estamos presenciando na Presidência da República são indícios de crimes muito mais graves do que este. Crimes que ameaçam a estabilidade institucional do país, a ordem democrática e, em última instância, até mesmo a integridade física e a vida daqueles que se opõem a esse governo.

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