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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL: DESAFIOS PARA UM NOVO SINDICALISMO.

No último dia 20/04/2018 tivemos no auditório da Faculdade de Direito da UPF um aula pública com o tema Democracia na Encruzilhada, Neoliberalismo e Estado de Exceção. A aula foi promovida pelo Observatório da Democracia Brasileira/Comissão de Direitos Humanos de Passo fundo, pelo Programa de Pós-Graduação em História da UPF, pela Faculdade de Direito da UPF e pela Associação de Juízes para a Democracia, núcleo RS. Como ministrantes desta aula os professores Ipojucan Vecchi, professor de Direito da UPF e o Dr. Aldo Fornazieri, da FESPSP e como mediador, o prof. Tau Golin, do curso de Pós-Graduação em História da UPF.

Após mais de duas hora de explanação e debate com o público, a conclusão a que se chegou, pelo menos assim me pareceu, é a de que a esquerda precisa voltar a se articular com os movimentos sociais, mediante a criação de comitês em defesa da democracia em cada cidade, encontrando formas de “empoderar” o povo e retomar as ruas. É claro que com todas as dificuldades inerentes ao processo de reconstrução dessa base perdida. (Perdida, é bom que se diga, porque acreditou-se que o retrocesso não aconteceria. Não pelo menos com a força e com a adesão de milhões a esse processo como acabou acontecendo, sendo que avizinhando-se agora as eleições, a mobilização é mais do que urgente, pois as forças retrógradas estão se organizando para obterem a única coisa que lhes falta: a legitimação pelo voto popular.)

É nesse contexto que me ocorreu, mas que infelizmente não tivemos tempo de debater, a questão sindical.

A Reforma Trabalhista aprovada recentemente pela Lei Federal n. 13467/17 tirou o caráter compulsório da contribuição sindical anual, mais popularmente conhecido como imposto sindical, consubstanciado por um dia de trabalho de todos os empregados da iniciativa privada e dos servidores públicos, sejam eles sindicalizados ou não, deixando ao critério do trabalhador agora a autorização esse desconto.

É fato que ninguém gosta de sofrer desconto em seus vencimentos, mas é fato também que esta é uma importante fonte de financiamento para os sindicatos. Penso, contudo, que esta é uma oportunidade – como de resto pode ser encarada toda dificuldade – para os sindicatos voltarem a ter um diálogo mais próximo com suas bases, considerando-se, sobretudo, que a impositividade deste desconto - cuja natureza agora passa-se a discutir, se é tributo ou não - causou uma acomodação do movimento sindical. Acomodação esta geradora de verdadeiros quistos de poder dentro das organizações e cujas pautas, muitas vezes, para não dizer na maioria das vezes, limita-se à disputa por esse poder, com interesses descolados da categoria.

Dentro desse contexto e das conclusões da aula pública acima referida que a extinção da obrigatoriedade do desconto abre uma oportunidade de os sindicatos repensarem suas estratégias de atuação, e a necessidade de botarem o pé na rua para conversar com a categoria, fazendo o convencimento da importância da sua existência e atuação no interesse de todos.

Se levarmos em conta, então, a resistência das novas gerações em aderirem a esses modelos de funcionamento das entidades e do Estado, as quais elas encaram como manifestações de anacronismos e ineficiências, o papel dos sindicatos nesse nova cenário ganha relevo, sobretudo numa época em que o direito dos trabalhadores está sendo massacrado e mais do que nunca o associativismo se impõe como última fronteira da resistência. Contudo, essa resistência tem que se dar num ambiente descontaminado desses anacronismos do passado, como é a contribuição sindical obrigatória, criada ainda na época do governo de Getúlio Vargas, nos anos 40, para manter os sindicatos dependentes do Estado.

No entanto, o que se vê, na contramão da história, são sindicatos tentando viabilizar formas de manter a compulsoriedade dessa contribuição, gerando ainda mais antipatia por parte da classe trabalhadora que vê nessas manobras, nada mais nada menos, que formas de manter privilégios à custa do seu trabalho.

O debate, pois, relacionado à necessidade de as esquerdas voltarem a dialogar com suas bases passa também por esta questão, de mexer nessas estruturas que mantém, sobretudo, as cúpulas do movimento sindical, representado pelas federações, confederações e centrais sindicais descoladas do chão de fábrica.

Na medida em que o recurso que der entrada no caixa dessas entidades tiver de ser de ser angariado junto à categoria, mediante campanhas de filiação e autorização do desconto anual, o papel dos sindicatos terá de ser justificado e legitimado por uma atuação realmente efetiva e finalística na luta pela defesa e conquistas de novos direitos para os trabalhadores.

Da forma como está hoje as entidades sindicais perderam a representatividade da classe trabalhadora. Não será por outro motivo que vemos tanta apatia perante os ataques aos direitos dos trabalhadores?

Está na hora, pois, de se fazer essa reflexão e, quiçá, adotar novos rumos, diante desses novos desafios que o avanço da direita sobre os movimentos sociais está nos impondo.

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