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A DEMOCRACIA RESISTE.

A democracia brasileira tem demonstrado vitalidade diante dos ataques do bolsonarismo. Especialmente nos últimos dias, uma onda de reação tem se levantado contra os arroubos autoritários do presidente e seus seguidores que, há muitos domingos, vem fazendo manifestações antidemocráticas pelo Brasil. Mesmo em meio a mais grave crise de saúde pública pela qual o país e o mundo estão passando, o presidente e seus apoiadores não se intimidam de fazer aglomerações, sem o uso de máscaras, para promoverem manifestações de apoio ao governo, a par de ataques aos demais poderes. Chega ser um acinte para a população brasileira, há mais de 3 meses fechada em casa, assistir a todo domingo essa demonstração de desrespeito às normas de saúde pública, à Constituição Federal e ao estado democrático de direito, sob silêncio dos demais poderes. O que acaba passando uma mensagem de fraqueza e intimidação destes. Foi preciso que o STF, numa atitude extrema, abrisse de ofício, um inquérito para investigar os ataques que vinha sofrendo, especialmente pelas redes sociais, para que a reação começasse, inflamando setores da sociedade civil que, numa atitude quase desesperada, saíram às ruas em defesa da democracia. Foi o que bastou para o presidente se dar conta de que não é uma unanimidade e os demais órgãos de investigação deflagrassem procedimentos que se arrastavam em banho-maria já há algum tempo, culminando no dia 18/06 com a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, na ALERJ do Rio de Janeiro e a demissão do Ministro-bomba – e põe bomba nisso! – Abraham Weintraub, que na famigerada reunião ministerial do dia 22/04, chamou os Ministros do STF de vagabundos. Nessa mesma semana, o Plenário da Suprema Corte confirmou a constitucionalidade do inquérito aberto pelo Presidente Dias Toffoli, com a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, dado que se questionava a legalidade de o órgão julgador promover também a investigação. Com essa decisão, contudo, do órgão máximo do STF, tais questionamentos caem por terra.

Os fatos acima narrados demonstram que a democracia brasileira está viva e em condições de reagir aos ataques que sofre. E, o que é mais importante, faz isso utilizando dos instrumentos legais e constitucionais do estado democrático de direito para essa finalidade, como o devido processo legal e a exegese jurídica delimitadora do âmbito de abrangência de institutos como a liberdade de expressão, a independência e harmonia dos poderes, o papel das Forças Armadas numa democracia, entre outros. Nem poderia ser de outra forma, pois não seria admissível que sob o pretexto de defesa das instituições e da democracia se atropelasse os procedimentos legais, como ocorreu, por exemplo, durante a Operação Lava Jato, que em seus desdobramentos e sob o manto do combate à corrupção acabou cometendo toda sorte de abusos. Abusos, aliás, que foram justamente os responsáveis por incutir nas pessoas a ideia de que em nome de algumas causas, tudo é legítimo, até pedir o fechamento do Congresso Nacional e do STF e incitar as milícias reais e digitais contra a vida e a honra dos Ministros e seus familiares.

Não! A democracia tem limites e não pode ser tolerante com a intolerância, sob pena de pôr em risco a sua própria sobrevivência, conforme nos ensina o paradoxo da tolerância, cunhado pelo filósofo inglês Bertrand Russel, tampouco o direito de expressão é ilimitado. O seu limite é dado pelas disposições legais. No momento em que a expressão descamba para o ataque pessoal e para o pedido de fechamento das instituições especialmente encarregadas de resguardarem a vida em uma sociedade aberta e democrática, esse suposto direito transforma-se em agressão e deve ser coibido. Outrossim, não há democracia sem equilíbrio entre os poderes, conforme exegese dado pelo Ministro Luís Fux ao art. 142 da CF que atribui a qualquer dos poderes a prerrogativa de invocar as Forças Armadas para restabelecer a ordem e o equilíbrio entre os poderes. Ou seja, embora o Chefe do Poder Executivo seja o superior supremo das Forças Armadas, estas devem obediência a qualquer dos poderes que as invocar, não apenas ao Executivo. Tampouco cabe a elas o papel de poder moderador entre os Poderes.

Com isso a democracia brasileira demonstra que tem condições de, através das suas instituições e sob o império da lei e da Constituição, garantir a sua sobrevivência. Cada vitória nesse sentido é um passo a sua consolidação. São nas crises que os homens e as instituições são provados e é importante que as instituições democráticas continuem, dentro do devido processo legal e dos marcos legais e constitucionais, dando respostas à sociedade contra aqueles que pretendem fazer o seu direito prevalecer sobre os demais. Há mecanismos próprios para isso, com destaque para a lei e a Constituição. Basta que seus operadores não titubeiem na sua aplicação.

Nesse sentido, nada mais deletério para a democracia que a politização desses instrumentos legais e constitucionais. Não é para esta finalidade que a política existe, dado que o agente público investido do poder de Estado, seja para investigar, denunciar ou julgar exerce um poder que lhe é delegado pelo Estado para atender a uma finalidade social. Quando este poder é usado para atender a interesses seus ou de alguma agremiação política, por mais nobre ou mais justo que aparentemente tais interesses possam ter, o faz em desvio de finalidade e, portanto, o ato é eivado de nulidade. A política não deve se imiscuir no exercício dos poderes do Estado, assim como os poderes de Estado não tem de se imiscuir na política, exceto quando esta extrapola os limites legais.

O ativismo jurídico que tomou conta de alguns setores da polícia, do MP e do Judiciário nos últimos anos, na esteira das apurações da Lava Jato, conduzidas por um juiz que depois se revelou partidário da agremiação política que venceu as eleições de 2018, contribuiu sobremaneira para a degradação das instituições democráticas, na medida em que foi utilizado, num primeiro momento, como instrumento de perseguição política e, num segundo, para demonizar a própria política, quando fez terra-arrasada de quase todos os seus operadores, comprometidos nas apurações. Na esteira desses fatos, os candidatos que se apresentaram como de “fora” da política e contra “tudo isso-daí”, conforme bordão do atual presidente, foram os grandes beneficiados por esse ativismo, mesmo quando seu comprometimento com a democracia fosse bastante frágil. Caso do então candidato Jair Bolsonaro, o qual nunca escondeu a sua predileção pelos regimes fortes, leia-se ditaduras, como panaceia para os males da democracia, o que inclui desde a questão da corrupção, passando pela causa das minorias, dos direitos humanos e do meio ambiente como entrave ao desenvolvimento. Pautas que foram devidamente insufladas pela grande mídia, com apoio do PSDB, que encaminhava-se para 20 anos fora do poder central, e por parcela significativa do capital que não queria a volta do PT ao poder para aprofundar sua política econômica neoliberal iniciada pelo governo Temer tão logo a presidente Dilma Rousseff foi deposta, levando a eleição do inexpressivo deputado Jair Bolsonaro e sua agenda antidemocrática. Agenda esta minimizada pelos setores mencionados, pois acreditavam que pudessem domesticar a fera. Acontece que a fera revela-se indomesticável e muitos dos seus antigos apoiadores, até mesmo os mais próximos e do seu próprio partido, o PSL, estão pulando fora, diante da escalada de insensatez, truculência e absurdos desse governo, tanto que o Congresso Nacional teve de assumir o protagonismo na condução do país em meio à pandemia, enquanto o STF encarrega-se de barrar as investidas autoritárias do presidente e seus asseclas.

Em boa hora decide o STF reagir ao ataques que vinha sofrendo, levando ao despertar das demais instituições, assim como dos movimentos de rua, capitaneados pelas torcidas organizadas e pela juventude, demonstrando que a democracia brasileira encontra-se consolidada nos corações e mentes de uma geração cevada na liberdade e nos valores democráticos e de outra que repudia o retrocesso.

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